CCJ da Câmara aprova projeto que obriga cantinas
das escolas a vender apenas alimentos saudáveis
Extraído de: Grupo Notícia - 16 de Abril de 2010
Um projeto que prevê que as creches e as escolas do ensino fundamental da rede de ensino público e privado do país comercializem em suas cantinas apenas alimentos considerados saudáveis foi aprovado nessa quinta-feira (15), em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se não for apresentado recurso para apreciação da proposta em plenário, o projeto seguirá diretamente para analise e votação do Senado Federal.
O texto diz ainda que os critérios de alimentos saudáveis e não saudáveis serão definidos pelas autoridades sanitárias. Os infratores estarão sujeitos às penas constantes da Lei 6.437/77, que trata das infrações à legislação sanitária federal.
Para o deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), autor do projeto, uma das causas mais frequentes da obesidade infantojuvenil é o alimento não saudável. O consumo de guloseimas, refrigerantes, frituras e outros produtos calóricos e não nutritivos, preparados com conservantes, tem sido um fator determinante responsável pelas doenças precoces e outras insuficiências enfrentadas pela população infantojuvenil, disse.
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