Presidente Lula assina decreto que assegura o direito à alimentação

Rede de Nutrição do Sistema Único de Saúde (REDENUTRI)
Brasil

24/08/2010 11h05
Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, às 18h desta quarta-feira (25), em Brasília, o decreto que institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O documento define forma de gestão, financiamento, avaliação e controle social e busca assegurar o direito à alimentação adequada e saudável em todo o país, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).

Essa política – iniciativa que visa fortalecer as estratégias de combate à fome – vai articular e integrar programas de diversos setores, garantindo o acesso aos alimentos e à água, e respeitando os aspectos regionais, étnicos e culturais. Um dos focos de prioridade são os brasileiros em situação de insegurança alimentar. Os principais programas que a compõem são o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Programa Cisternas e as iniciativas de fortalecimento da agricultura familiar.

No decreto presidencial, também consta a forma de adesão de Estados, municípios e entidades ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que, entre outras medidas, estimulará a integração de esforços de governos e sociedade na gestão intersetorial e participativa para a execução de políticas que promovam o direito à alimentação. A assinatura faz parte das atividades da XVIII Reunião Plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Estarão presentes todos os conselheiros e observadores, além dos presidentes de conselhos estaduais.

A presidente da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional e ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Lopes, e o presidente do Consea, Renato Maluf, também participam do evento. A solenidade contará com a presença de ministros, governadores e representantes de organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).