Sobre soberania alimentar

Soberania alimentar e alimentação adequada

Crispim Moreira, diretor de Promoção de Sistemas Descentralizados da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Disponível em: http://www.mds.gov.br/noticias/artigo-soberania-alimentar-e-alimentacao-adequada-crispim-moreira

A fome e a pobreza de famílias que vivem do trabalho da terra no Brasil acometem quase três milhões do conjunto de cerca de quatro milhões de agricultores familiares e camponeses em todo o território nacional. Ao mesmo tempo, sob esta mesma perversa realidade político-social, outros sete milhões de famílias pobres residentes nas áreas urbanas brasileiras não têm dinheiro para comprarem alimentos para satisfazerem suas necessidades alimentares e nutricionais mínimas.

Há cinco anos, desde o inicio de 2003, o governo federal – no âmbito do conjunto de estratégias das ações Fome Zero – criou o já conhecido (e reconhecido) Programam de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, o PAA. O programa, desde a sua criação, se tornou um dos mais promissores e bem sucedidos instrumentos de política de soberania e segurança alimentar adotados pelo Governo Federal executado por meio dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e do Desenvolvimento Agrário –MDA, mais especificamente pelas Secretarias Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN/MDS e de Agricultura Familiar – SAF/MDA em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento –CONAB, governos estaduais e municipais.

É sabida a capacidade do PAA de aumentar a ocupação produtiva e a renda dos agricultores familiares cuja produção o governo federal compra por preços justos. Igualmente, pesquisas realizadas pelo MDS também demonstram a melhoria da alimentação das famílias em situação de insegurança alimentar beneficiárias das políticas de desenvolvimento social atendidas na rede de promoção e proteção social - incluídas as famílias do Programa Bolsa Família - que consomem os alimentos de ótima qualidade das diversas agriculturas familiares.

A propósito, é relevante refletir sobre uma excepcional transformação que o PAA tem promovido no campo e nas cidades – visivelmente percebido, porém pouco debatido - que é a mudança nas relações socioterritoriais entre produtores e consumidores de alimentos nas cidades e regiões. O PAA aproximou famílias trabalhadoras - produtoras e consumidoras de alimentos - de forma direta nas comunidades e nas cidades. Ao fazê-lo, cria relações humanas e sociais novas que contém solidariedade e desejo da prática de um mercado. A presença do Estado brasileiro, entre outros fatores, é decisiva para a ocorrência desta mudança no interior do sistema agroalimentar e nas relações de sujeição que o mercado exerce sobre os agricultores familiares, sobretudo aqueles mais pobres e desassistidos pelas políticas públicas.

A percepção desta mudança remete para que se reflita sobre a realização de um dos princípios mais urgentes e necessários para os países pobres e em desenvolvimento que é o princípio da soberania alimentar. Recorrer à ele, dada a atual conjuntura internacional, se torna uma exigência para o debate sobre a crise alimentar mundial. No caso brasileiro, tal princípio está previsto na lei que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN, sancionada pelo Presidente Lula, em setembro de 2006.

O PAA, após cinco anos de comprovada capacidade de chegar às terras e aos lares de milhões de famílias trabalhadoras que têm fome e estão em situação de pobreza,merece ser amplamente fortalecido para, junto com os demais programas e ações da política nacional de SAN, fazer nascer um outro país, um pais soberano e justo. Esta é uma tarefa para todos os atores sociais – sejam os órgãos dos governos federal, estadual e municipal, bem como as organizações da sociedade civil - envolvidos no planejamento e na execução de atividades de combate à fome e à promoção do direito humano à alimentação no país.