Ração humana
Já não bastava terem transformado nossa alimentação num problema médico. Agora, ela está sendo tratada como um assunto veterinário. Sim, pois desde que me entendo de gente, ração sempre foi uma coisa a ser dada aos animais. Já deu a ração do gado?, pergunta o dono ao vaqueiro. Já botou a ração do cachorro?, pergunta a mãe para o filho.
Confesso que me assustei quando vi pela primeira vez uma referência à ração humana. A primeira imagem que me veio à cabeça foi um homem nu, de quatro, atacando sofregamente uma tigela na área de serviço de um apartamento.
Sei que muita gente não presta mais atenção ao sabor daquilo que come. Qualquer coisa serve, desde que lhes encha o bucho e os mantenha em pé até o fim do dia. Tem a galera da coxinha com refrigerante e a turma da granola com linhaça dourada. Sem contar com os vegetarianos de carteirinha e os bons e velhos macrobióticos que ainda sobrevivem por aí. Talvez essas tribos não ofereçam resistência à tal ração humana.
Felizmente, ainda tem gente, como eu, que permanece adepta de uma boa refeição. Mesmo que se pegue leve durante a semana, com uns grelhados sóbrios, modestas saladas e pouca carne vermelha, a mesa toma outras cores entre o jantar da sexta e o almoço do domingo.
Nesse intervalo vale umas massas, peixadas ao coco, filés ao molho madeira, feijoadas, favadas, siris, caranguejos e muito camarão. Sem falar nos mais diversos acompanhamentos líquidos, que devem ir do aperitivo ao digestivo sem queimar nenhuma estação.
Desde o jantar íntimo das sextas, até as ruidosas mesas dos sábados, são os pratos feitos com amor e arte que promovem a confraternização entre nós, os comensais.
É certo que a língua não perdoa e já chamou nossa comida de repasto e antepasto. Mas ainda assim, pastar é comer livremente, provando aqui e ali dos vários capins, como os bois e os carneiros. Comer ração é se alimentar insossa e apressadamente, como os cachorros neuróticos dos apartamentos.
Fonte: http://blog-do-rona.blogspot.com/
domingo, 30 de maio de 2010
sábado, 29 de maio de 2010
segunda-feira, 24 de maio de 2010
Segurança Alimentar X Transgenia: Fórum de discussão em dia 23 de Junho de 2010
2º Fórum de Segurança Alimentar X Transgenia
A Secretaria de Segurança Alimentar e Combate à Fome juntamente com o CRESANS (Centro de Referência em Segurança Alimentar costa da Mata Atlântica), em conjunto com profissionais pesquisadores da FEA (Faculdade de Engenharia Alimentar), FEAGRI (Faculdade de Engenharia Agrícola), realizou no ano de 2009, o I Fórum de Segurança Alimentar x Transgenia. O evento contou com a participação de 430 integrantes representantes dos 09 municípios da Baixada Santista e teve como palestrantes o Pesquisador e Pró-reitor de extensão e assuntos comunitários da Unicamp Prof. Dr. Mohamed Habib, o Representante do Greenpeace Rafael Georges Cruz e a Sra. Josianne Arippol presidente da ONG Ética da Terra, que discutiram sobre o impacto dos alimentos transgênicos na alimentação e as suas implicações tanto na sociedade como no meio ambiente.
Dos debates, destacou-se a importância de uma nutrição responsável e a necessidade urgente da integração das políticas municipais para construir um diagnóstico e operar as mudanças necessárias que ainda são obstáculos para o combate à fome e para a orientação nutricional ao consumidor, garantindo o acesso e a disponibilidade de alimentos numa perspectiva de sustentabilidade e informação.
Os participantes do I Fórum de Segurança Alimentar x Transgenia, seguindo os Princípios da Academia Norte Americana de Medicina Ambiental recomendaram aos governos da região da Baixada Santista a implantação de políticas públicas e instrumentos legais que assegurem a isenção de agrotóxicos na alimentação hospitalar e escolar, garantindo o fornecimento de alimentos produzidos com critérios científicos de agricultura orgânica, biodinâmica e agro ecológica, com a criação do documento intitulado Carta de São Vicente.
A nossa preocupação com as crianças do mundo, com o futuro da humanidade, com as gerações de agricultores, do meio ambiente e o respeito e direito à informação do consumidor, levaram-nos a promover o 2º Fórum de Segurança Alimentar x Transgenia, que acontecerá no dia 23 de Junho de 2010, no Centro de Convenções da Costa da Mata Atlântica, com a participação da sociedade civil, autoridades da Baixada Santista e Mestres das Universidades.
domingo, 23 de maio de 2010
Recife: seminário discute integração entre saúde e instituições de ensino superior
INTEGRAÇÃO ENTRE SAÚDE E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR É DISCUTIDA EM SEMINÁRIO
Fernando Silva
O secretário municipal de Saúde, Gustavo Couto, comandou, na manhã desta terça-feira (14), o seminário Diretrizes Institucionais de Integração Ensino x Serviços de Saúde. Bastante prestigiado, o evento, promovido pela Prefeitura do Recife, reuniu gestores da pasta e integrantes de estabelecimentos públicos e privados de ensino superior. No encontro, foi apresentado o novo modelo de gestão que a Secretaria pretende adotar. Houve espaço também para discussões sobre a importância da integração dos estabelecimentos acadêmicos e da rede municipal como território para a prática.
Além de Gustavo Couto, a mesa de abertura contou com a presença do assessor executivo da Secretaria, Eronildo Felisberto; Bertoldo Kruse, vice-presidente do Instituto de Medicina Integral Professor Fernandes Figueira–Imip; Eduardo Freese, do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães–Fiocruz; e dos representantes das universidades de Pernambuco – UPE, Bernadete Antunes, e José Thadeu Pinheiro, da Federal de Pernambuco – UFPE. O ponto em comum em todos os discursos foi a necessidade de discutir de forma conjunta e ampliada o papel do SUS Escola e a formação profissional.
“Queremos mais do que simplesmente integrar a rede de serviços e o ensino. É preciso ter foco estratégico e definir o que será prioridade. Estamos vindo de oito anos de uma política exitosa na Saúde, mas é preciso rever o que foi feito até então. Passamos pela redefinição do novo modelo de atenção e gestão e da relação com os antigos parceiros, ainda visando à instituição de novas parcerias”, comentou Couto.
Segundo o secretário, todo sistema que cresce muito precisa de acompanhamento para que não se perca nem se crie vícios de funcionamento. “Por isso, o momento atual é fundamental no que se refere à ampliação do SUS Recife. Não nos basta aumentar em números, queremos melhorar a resolutividade, o acesso e a qualidade do serviço. Para isso, precisamos que cada envolvido entenda sua função, o que inclui os gestores, os nossos profissionais, os estudantes que usam a rede como campo prático e mesmo os usuários”, completou.
Para fechar o evento, houve palestra com a diretora geral de Atenção à Saúde do Recife, Bernadete Perez; o diretor geral de Gestão do Trabalho da Secretaria, Carlos Sena; e com a assessora Cinthia Alves. Ao todo, cerca de 150 pessoas compareceram à conferência, que lotou o auditório do Senac, em Santo Amaro.
Fonte: http://www.recife.pe.gov.br/2009/04/14/integracao_entre_saude_e_instituicoes_de_ensino_superior_e_discutida_em_seminario_166340.php
Fernando Silva
O secretário municipal de Saúde, Gustavo Couto, comandou, na manhã desta terça-feira (14), o seminário Diretrizes Institucionais de Integração Ensino x Serviços de Saúde. Bastante prestigiado, o evento, promovido pela Prefeitura do Recife, reuniu gestores da pasta e integrantes de estabelecimentos públicos e privados de ensino superior. No encontro, foi apresentado o novo modelo de gestão que a Secretaria pretende adotar. Houve espaço também para discussões sobre a importância da integração dos estabelecimentos acadêmicos e da rede municipal como território para a prática.
Além de Gustavo Couto, a mesa de abertura contou com a presença do assessor executivo da Secretaria, Eronildo Felisberto; Bertoldo Kruse, vice-presidente do Instituto de Medicina Integral Professor Fernandes Figueira–Imip; Eduardo Freese, do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães–Fiocruz; e dos representantes das universidades de Pernambuco – UPE, Bernadete Antunes, e José Thadeu Pinheiro, da Federal de Pernambuco – UFPE. O ponto em comum em todos os discursos foi a necessidade de discutir de forma conjunta e ampliada o papel do SUS Escola e a formação profissional.
“Queremos mais do que simplesmente integrar a rede de serviços e o ensino. É preciso ter foco estratégico e definir o que será prioridade. Estamos vindo de oito anos de uma política exitosa na Saúde, mas é preciso rever o que foi feito até então. Passamos pela redefinição do novo modelo de atenção e gestão e da relação com os antigos parceiros, ainda visando à instituição de novas parcerias”, comentou Couto.
Segundo o secretário, todo sistema que cresce muito precisa de acompanhamento para que não se perca nem se crie vícios de funcionamento. “Por isso, o momento atual é fundamental no que se refere à ampliação do SUS Recife. Não nos basta aumentar em números, queremos melhorar a resolutividade, o acesso e a qualidade do serviço. Para isso, precisamos que cada envolvido entenda sua função, o que inclui os gestores, os nossos profissionais, os estudantes que usam a rede como campo prático e mesmo os usuários”, completou.
Para fechar o evento, houve palestra com a diretora geral de Atenção à Saúde do Recife, Bernadete Perez; o diretor geral de Gestão do Trabalho da Secretaria, Carlos Sena; e com a assessora Cinthia Alves. Ao todo, cerca de 150 pessoas compareceram à conferência, que lotou o auditório do Senac, em Santo Amaro.
Fonte: http://www.recife.pe.gov.br/2009/04/14/integracao_entre_saude_e_instituicoes_de_ensino_superior_e_discutida_em_seminario_166340.php
sábado, 22 de maio de 2010
O Brasil e os alimentos contaminados por agrotóxicos
Alimentos contaminados
por Silvio Caccia Bava *
O Brasil é o maior mercado de agrotóxicos do mundo e representa 16% da sua venda mundial. Em 2009, foram vendidas aqui 780 mil toneladas, com um faturamento estimado da ordem de 8 bilhões de dólares. Ao longo dos últimos 10 anos, na esteira do crescimento do agronegócio, esse mercado cresceu 176%, quase quatro vezes mais que a média mundial, e as importações brasileiras desses produtos aumentaram 236% entre 2000 e 2007. As 10 maiores empresas do setor de agrotóxicos do mundo concentram mais de 80% das vendas no país.
Esses produtores viram ameaçadas suas novas metas de faturamento com o anúncio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de que se propõe a reavaliar o uso de 13 produtos agrotóxicos, vários deles já proibidos há anos nos EUA, na União Europeia, e em países como Argentina, Nigéria, Senegal, Mauritânia, entre outros, como o acefato e o endossulfam. Os motivos dessa proibição são evidentes, a contaminação de alimentos, de trabalhadores rurais, e do meio ambiente, causando, literalmente, o envenenamento dos consumidores, a morte de trabalhadores rurais e a destruição da vida animal e vegetal.
Em solicitação ao Ministério Público para a proibição de um desses agrotóxicos – o Tamaron – os então deputados federais Fernando Dantas Ferro, Adão Preto e Miguel Rosseto denunciam que 5 mil trabalhadores rurais morrem, a cada ano, intoxicados por venenos agrícolas, sendo que muitos mais são afetados de maneira grave pela ingestão dos componentes químicos desses produtos.
Frente à disposição da Anvisa de reavaliar produtos como Gramoxone, Paraquat, Tamaron, Mancozeb, Monocrotfos, Folidol, Malation e Decis, o Sindag – Sindicato das Indústrias de Defensivos Agrícolas – recorreu ao Judiciário, solicitando que não sejam publicados os resultados das reavaliações. Houve mesmo iniciativas no Judiciário que pretendiam proibir os estudos da Anvisa que verificavam a segurança das substâncias de 99 agrotóxicos.
O fato é que o setor ruralista, com o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes à frente, a bancada ruralista e os fabricantes de agrotóxicos se puseram a campo contra a iniciativa da Anvisa, e mesmo contra a própria Anvisa e o seu papel fiscalizador. Segundo documento obtido pela ABRANDH – Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos, o Ministério da Agricultura quer ser o responsável pela avaliação e registro dos produtos agrotóxicos.
Para Rosany Bochner, especialista em toxicologia da Fiocruz, instituição parceira da Anvisa no trabalho de reavaliação dos agrotóxicos, “o Brasil está virando um grande depósito de porcarias. Os agrotóxicos que as empresas não conseguem vender lá fora, que têm indicativo de problemas, são empurrados para a gente”.1
Em 2002, com o início do funcionamento do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, coordenado pela Anvisa, surgiram informações preocupantes. Das 1.198 amostras recolhidas em nível nacional, 17,28% apresentavam índices de contaminação acima do permitido para se preservar a saúde. O tomate, o morango e a alface são os mais contaminados. Se você come amendoim, batata, brócolis, citros, couve, couve-flor, feijão, melão, pimentão, repolho, entre outros alimentos, cuidado! Eles contêm acefato, um agrotóxico que pode causar danos ao cérebro e ao sistema nervoso e provocar câncer no longo prazo. O acefato é proibido em toda a União Europeia.
Segundo o IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor, “o consumidor brasileiro está exposto a um risco sanitário inaceitável, que exige medidas rigorosas dos órgãos governamentais responsáveis, inclusive com a punição dos infratores”.
Essa denúncia decorre do levantamento e análise da Anvisa, feito de junho de 2001 a junho de 2002, onde nada menos que 81,2% das amostras analisadas (1051 casos) exibiam resíduos de agrotóxicos e 22,17% apresentavam índices que ultrapassavam os limites máximos permitidos.
Atualmente os agrotóxicos estão em reavaliação tanto pela Anvisa, quanto pelos Ministérios da Saúde e Meio Ambiente. E espera-se que até o final do ano seja divulgada uma nova lista dos agrotóxicos que podem continuar sendo vendidos e os que serão banidos do território brasileiro.
Ainda não existe uma ação integrada desses organismos públicos responsáveis por essa tarefa de fiscalização, mas segundo Agenor Álvares, diretor da Anvisa, a integração é algo indispensável, até para enfrentar a proposta do setor ruralista, que é inaceitável.
* Silvio Caccia Bava é editor de Le Monde Diplomatique Brasil e coordenador geral do Instituto Pólis.
por Silvio Caccia Bava *
O Brasil é o maior mercado de agrotóxicos do mundo e representa 16% da sua venda mundial. Em 2009, foram vendidas aqui 780 mil toneladas, com um faturamento estimado da ordem de 8 bilhões de dólares. Ao longo dos últimos 10 anos, na esteira do crescimento do agronegócio, esse mercado cresceu 176%, quase quatro vezes mais que a média mundial, e as importações brasileiras desses produtos aumentaram 236% entre 2000 e 2007. As 10 maiores empresas do setor de agrotóxicos do mundo concentram mais de 80% das vendas no país.
Esses produtores viram ameaçadas suas novas metas de faturamento com o anúncio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de que se propõe a reavaliar o uso de 13 produtos agrotóxicos, vários deles já proibidos há anos nos EUA, na União Europeia, e em países como Argentina, Nigéria, Senegal, Mauritânia, entre outros, como o acefato e o endossulfam. Os motivos dessa proibição são evidentes, a contaminação de alimentos, de trabalhadores rurais, e do meio ambiente, causando, literalmente, o envenenamento dos consumidores, a morte de trabalhadores rurais e a destruição da vida animal e vegetal.
Em solicitação ao Ministério Público para a proibição de um desses agrotóxicos – o Tamaron – os então deputados federais Fernando Dantas Ferro, Adão Preto e Miguel Rosseto denunciam que 5 mil trabalhadores rurais morrem, a cada ano, intoxicados por venenos agrícolas, sendo que muitos mais são afetados de maneira grave pela ingestão dos componentes químicos desses produtos.
Frente à disposição da Anvisa de reavaliar produtos como Gramoxone, Paraquat, Tamaron, Mancozeb, Monocrotfos, Folidol, Malation e Decis, o Sindag – Sindicato das Indústrias de Defensivos Agrícolas – recorreu ao Judiciário, solicitando que não sejam publicados os resultados das reavaliações. Houve mesmo iniciativas no Judiciário que pretendiam proibir os estudos da Anvisa que verificavam a segurança das substâncias de 99 agrotóxicos.
O fato é que o setor ruralista, com o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes à frente, a bancada ruralista e os fabricantes de agrotóxicos se puseram a campo contra a iniciativa da Anvisa, e mesmo contra a própria Anvisa e o seu papel fiscalizador. Segundo documento obtido pela ABRANDH – Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos, o Ministério da Agricultura quer ser o responsável pela avaliação e registro dos produtos agrotóxicos.
Para Rosany Bochner, especialista em toxicologia da Fiocruz, instituição parceira da Anvisa no trabalho de reavaliação dos agrotóxicos, “o Brasil está virando um grande depósito de porcarias. Os agrotóxicos que as empresas não conseguem vender lá fora, que têm indicativo de problemas, são empurrados para a gente”.1
Em 2002, com o início do funcionamento do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, coordenado pela Anvisa, surgiram informações preocupantes. Das 1.198 amostras recolhidas em nível nacional, 17,28% apresentavam índices de contaminação acima do permitido para se preservar a saúde. O tomate, o morango e a alface são os mais contaminados. Se você come amendoim, batata, brócolis, citros, couve, couve-flor, feijão, melão, pimentão, repolho, entre outros alimentos, cuidado! Eles contêm acefato, um agrotóxico que pode causar danos ao cérebro e ao sistema nervoso e provocar câncer no longo prazo. O acefato é proibido em toda a União Europeia.
Segundo o IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor, “o consumidor brasileiro está exposto a um risco sanitário inaceitável, que exige medidas rigorosas dos órgãos governamentais responsáveis, inclusive com a punição dos infratores”.
Essa denúncia decorre do levantamento e análise da Anvisa, feito de junho de 2001 a junho de 2002, onde nada menos que 81,2% das amostras analisadas (1051 casos) exibiam resíduos de agrotóxicos e 22,17% apresentavam índices que ultrapassavam os limites máximos permitidos.
Atualmente os agrotóxicos estão em reavaliação tanto pela Anvisa, quanto pelos Ministérios da Saúde e Meio Ambiente. E espera-se que até o final do ano seja divulgada uma nova lista dos agrotóxicos que podem continuar sendo vendidos e os que serão banidos do território brasileiro.
Ainda não existe uma ação integrada desses organismos públicos responsáveis por essa tarefa de fiscalização, mas segundo Agenor Álvares, diretor da Anvisa, a integração é algo indispensável, até para enfrentar a proposta do setor ruralista, que é inaceitável.
* Silvio Caccia Bava é editor de Le Monde Diplomatique Brasil e coordenador geral do Instituto Pólis.
A terceirização da comida
A alimentação escolar é um direito constitucional dos estudantes e uma obrigação do poder público. Delegar essa tarefa a empresas terceirizadas de refeições coletivas revela a falta de compromisso do Estado com a educação pública de qualidade e a promoção da segurança alimentar e nutricional
por Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional
Fonte: http://diplomatique.uol.com.br/artigo.php?id=343&PHPSESSID=7344ed5e82e51d5534f731688bd39468
No Brasil, toda criança e adolescente que cursa o ensino fundamental em escolas públicas têm direito a receber alimentação no período em que fica na escola. Esse direito está previsto na Constituição Federal, no capítulo da “Ordem Social” Art. 208 inciso VII1. Essa obrigação do Estado é cumprida por meio de uma política pública que conhecemos como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sob a responsabilidade do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação. É com base nesse ordenamento jurídico que se desenvolve o PNAE, uma das mais antigas políticas públicas de segurança alimentar e nutricional do país, que nasceu sob a inspiração de Josué de Castro, com o nome de Campanha Nacional de Merenda Escolar, lá pelos idos de 1954.
O PNAE é uma das políticas públicas estratégicas para a garantia da segurança alimentar e nutricional dos escolares que cursam o ensino fundamental. É por essa razão que o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN) coloca o programa como um dos eixos centrais de sua agenda nacional. Defendemos o PNAE como parte integrante do projeto pedagógico da educação pública e, portanto, entendemos sua operacionalização como um dever do poder público. O FBSAN entende, ainda, que a escola pública é um ambiente privilegiado para a promoção da alimentação saudável e adequada, associada à sua função precípua de educar para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. O que as crianças aprendem na infância tende a influenciar o resto de suas vidas.
O PNAE é um programa de alta relevância social na medida em que atende todos os alunos da educação infantil (creches e pré-escolas) e do ensino fundamental que cursam as escolas públicas do país. Isto significa o atendimento de 37,2 milhões de alunos/dia. O programa caracteriza-se por ser universal, operar com recursos exclusivamente públicos e promover o direito humano à alimentação adequada (DHAA). Toda a criança em sala de aula tem direito de dispor das refeições oferecidas pelo programa, sem quaisquer discriminações ou exceções.
O orçamento aprovado para 2009 é da ordem de 2,1 bilhões de reais, apenas contabilizando os recursos federais, devendo alcançar 44 milhões de refeições servidas por dia. Esse valor coloca o PNAE como um dos maiores e permanentes compradores públicos de alimentos para o abastecimento das escolas, durante cerca de 200 dias letivos. Trata-se, portanto, de um mercado institucional público de grandes dimensões e com forte capilaridade nacional, porque está presente na maioria dos municípios.
O PNAE é uma política pública bem estabelecida em todo o país, com forte capacidade para influenciar no desenvolvimento local. Suas potencialidades associadas, de maneira sinérgica, às políticas que fortalecem a agricultura familiar podem desencadear um próspero e virtuoso ciclo para o desenvolvimento local como promotores da segurança alimentar e nutricional. É importante reafirmar o papel econômico e cultural da agricultura familiar em produzir alimentos no Brasil. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário2, a agricultura familiar brasileira responde por 70% da produção de alimentos consumidos pela população brasileira. Entre os principais produtos estão a mandioca (84%), o frango (70%), a alface (69%), o feijão (67%), entre outros produtos lácteos, hortigranjeiros, frutas e legumes. Esses alimentos integram uma boa parte do cardápio da alimentação escolar.
As vantagens em articular as compras de alimentos do PNAE com os produtos oriundos da agricultura familiar são inúmeras para a promoção do desenvolvimento rural e da educação. Pode-se destacar algumas como a transferência de renda diretamente aos produtores do entorno com as compras locais; a aproximação entre os produtores e as escolas adquirentes, podendo pactuar cardápios, qualidade, regularidade, padrões de qualidade e sazonalidade, sendo verdadeira a possibilidade de vitalização de circuitos locais de produção e propiciando o aquecimento da economia local e regional. No aspecto produtivo, diversifica a pauta de produtos, aumenta a produção de alimentos para o consumo humano e, ao se basear nos modos de produção sustentáveis, preserva os recursos naturais.
Esforços no sentido de promover a sinergia entre o PNAE e a Agricultura Familiar foram feitos no processo participativo para a elaboração de projeto de lei que tratou de aperfeiçoar e ampliar o programa. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) teve uma participação ativa no processo de elaboração desse PL, em diálogo com o FBSAN e outros setores da sociedade e do governo. Em fins de 2008, a Câmara dos Deputados aprovou de forma unânime esse Projeto de Lei (PL 2877/2008), que amplia o programa para o ensino médio. Ainda, define que 30% do volume de recursos do programa sejam destinados à compra de alimentos da agricultura familiar local e que a aquisição, elaboração e distribuição da alimentação escolar devem ser feitas por um ente público. A expansão do programa para o ensino médio e de jovens e adultos irá atender mais 12 milhões de alunos.
A introdução de novos atores ao programa, no caso os agricultores familiares, foi o grande avanço do processo participativo que resultou o texto do PL 2877/2008 e que deverá gerar resultados positivos tanto para os escolares quanto para os agricultores familiares. Os primeiros porque terão acesso a uma alimentação escolar com mais qualidade, com os alimentos produzidos localmente pelos agricultores familiares; estes, por sua vez, porque terão os seus produtos valorizados, com compra garantida pelo mercado institucional do programa, com isso fortalecendo a economia e a cultura alimentar local.
Monopolizar o mercado
Mas ao ser encaminhado para a apreciação do Senado, segmentos do setor privado das indústrias de alimentos e da bancada ruralista manifestaram posição contrária ao projeto, com o objetivo de tentar, mais uma vez, monopolizar o mercado institucional da alimentação escolar. Essa posição está expressa no parecer do Relator do PL pela Comissão de Constituição e Justiça, Senador Francisco Dornelles (PP–RJ), que propõe a supressão do parágrafo 8º do Art. 4º e do Art. 13º que tratam respectivamente da vedação à terceirização e da compra da agricultura familiar. São forças declaradamente contrárias à educação pública de qualidade e do fortalecimento dos agricultores e agricultoras familiares.
Face às dificuldades para a aprovação do PL, visando garantir a expansão do PNAE para o ensino médio ainda no corrente ano 2009, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP 455/2009) em janeiro de 2009. Foram introduzidas alterações importantes no texto da MP, que constituem retrocesso quando comparado com o texto original PL 2877/2008.
Foi excluído o parágrafo 8º Art. 4º que assegurava que “A aquisição, o preparo e a distribuição da alimentação escolar deverão ser realizados por ente público” e impedia a terceirização e ainda introduziu critérios que dificultam o acesso dos agricultores familiares ao mercado institucional do PNAE. Diante disso, o FBSAN apoiou a apresentação de algumas emendas feitas à Medida Provisória que resgatam esses dois pontos e que ainda serão apreciadas na Câmara dos Deputados.
Nesse momento, há uma grande mobilização das organizações, redes, movimentos sociais e do CONSEA para que essa política pública garanta de fato a soberania e segurança alimentar e nutricional e promova o direito humano à alimentação dos escolares. E, como tal, esse deve ser um programa desenvolvido pelos órgãos públicos para o cumprimento de uma finalidade social: alimentar os escolares durante sua permanência na escola e promover o desenvolvimento local com aquisições de alimentos produzidos localmente.
Face ao exposto, apresenta-se a seguir algumas razões pelas quais o coletivo do FBSAN se coloca frontalmente contrário à terceirização da alimentação escolar, isto é, delegar para empresas terceiras externas ao projeto pedagógico da escola a função pública de implementar o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE).
1) Alimentação escolar é parte integrante do projeto pedagógico: educar é uma tarefa coletiva e complexa, que envolve toda a sociedade. O FBSAN entende que a alimentação escolar é uma atividade integrante do processo ensino-aprendizagem e que como qualquer outra atividade pedagógica deve ser valorizada, no contexto da escola. Ensinar, na teoria e na prática, o que é uma alimentação saudável e adequada é tão importante quanto ensinar todas as outras disciplinas. Assim, não se delega a terceiros a missão educacional do PNAE. A Educação Alimentar e Nutricional toma uma nova dimensão nesse contexto, onde a hora da refeição escolar passa a ser um momento pedagógico precioso para o desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis, de sociabilidade e de tantos outros conhecimentos que, transversalmente, estão ligados à Ciência da Nutrição, como: Ciências Naturais, Matemática, Português, Ecologia, etc.
2) Alimentação escolar é um direito dos escolares e uma obrigação do Estado: A alimentação escolar é um direito constitucional e, como tal, deve ser garantida pelo poder público, concebida no entendimento de que alimentar-se é um ato inerente a realização da vida e que o aluno é um sujeito portador de direitos, no contexto da educação pública. Prover adequadamente a alimentação escolar é medida essencial para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem. Mais do que isso, é parte integrante dele, uma vez que promove a saúde e as condições para que esse processo se desenvolva. Além de tudo, a educação proporcionada pelo preparo dos alimentos na escola e a relação lúdica que os alunos desenvolvem no processo de aprendizagem sobre alimentação e alimentos é a garantia de que teremos adultos com hábitos alimentares saudáveis, economizando, com isso, ao orçamento público, bilhões de reais nos gastos com a saúde coletiva.
3) A terceirização piora a qualidade da alimentação escolar: O PNAE, como qualquer política pública, para ser efetivo precisa de investimentos mínimos para ser implementado. Faz parte do processo de oferecer uma alimentação saudável e adequada implantar e manter cozinhas coletivas nas escolas em bom funcionamento. Necessita, ainda, de logísticas apropriadas para a aquisição, o preparo e a distribuição dos alimentos. É dever do poder público se organizar para isso. Os que defendem a terceirização da alimentação escolar argumentam que as empresas privadas podem realizar essa tarefa com mais qualidade, a um custo menor. Entretanto, resultados de auditorias do Tribunal de Contas da União3 demonstram que a terceirização da alimentação escolar piora a qualidade do programa, gera danos aos escolares e custos aos cofres públicos. Foram constatados inúmeros problemas: fornecimento de alimentos de má qualidade; utilização inadequada de utensílios; problemas na higienização dos refeitórios; desperdício de insumos; rejeição das crianças; utilização de alimentos com validade vencida; descumprimento das regras de distribuição, armazenamento e higiene; material de limpeza insuficiente; utilização de insumos artificiais ao invés de naturais previstos no cardápio; má preparação da merenda; equipamentos insuficientes; desvio de merenda, entre outros.
4) A terceirização concentra a renda apenas para os donos das empresas: Não se pode perder de vista que a prática da terceirização nas empresas privadas visa, sobretudo, aumentar os lucros, com a redução dos custos operacionais, e a precarização do trabalho, com a redução dos salários e dos direitos dos trabalhadores. Os gastos com a operacionalização do programa, a contratação de gestores e merendeiras, deve ser visto como investimento social, geração de emprego e renda local. A alimentação escolar não deve ser vista como mercadoria ou como nicho de mercado para algumas poucas empresas. Inserir a lógica do lucro em uma atividade pública como a alimentação escolar é dar início ao processo de privatização da educação pública no país. Além disso, existem denúncias graves de corrupção e desvios de recursos do programa, como já é de amplo conhecimento público os casos de Londrina (PR), São Paulo (SP) e do estado do Espírito Santo. As principais violações identificadas são recorrentes: baixa qualidade dos serviços como um todo; uso excessivo de alimentos industrializados de baixo custo, ricos em açúcares e gorduras; fraudes nas licitações; aumentos consideráveis do custo per capita da refeição; transporte inadequado das refeições; descaso com a opinião dos alunos; exploração e precarização do trabalho das merendeiras; desestruturação da economia local, sobretudo da produção de alimentos, principalmente em pequenos municípios.
Tudo isso feito para aumentar os lucros das empresas e concentrar a verba do PNAE na mão de alguns poucos empresários da alimentação coletiva.
O FBSAN reafirma que alimentação escolar é um direito constitucional dos escolares e uma obrigação do poder público. Delegar essa obrigação para empresas de terceirização de refeições coletivas, que pouco ou nada tem a ver com o processo de ensino aprendizagem dos escolares, revela a falta de compromisso do Estado com a educação pública de qualidade e com a promoção da segurança alimentar e nutricional. A alimentação dos escolares não pode ser encarada como mercadoria negociável com o setor privado. Defendemos que os recursos públicos do PNAE sejam, efetivamente, utilizados para sua finalidade original de promover a alimentação adequada e saudável dos escolares, e que sejam direcionados para o fortalecimento do papel estratégico da agricultura familiar, no contexto da soberania e da segurança alimentar e nutricional do país.
Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricio criado em 1998, tem como objetivo promover uma mobilização social no campo da segurança alimentar e nutricional no Brasil e é formado por diversas ONGs, movimentos sociais, redes e entidades.
1 Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: “(...) VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”. Grifo dos autores.
2 Nota Técnica do Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre a capacidade da agricultura familiar brasileira de fornecer alimentos para a alimentação escolar, de 17 de dezembro de 2008.
3 Acórdão 158/2003 – Plenário, 006.440/2002-1 Relatório de Auditoria Integrada. Entidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE
Palavras chave: Alimentação, Terceirização, Educação
por Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional
Fonte: http://diplomatique.uol.com.br/artigo.php?id=343&PHPSESSID=7344ed5e82e51d5534f731688bd39468
No Brasil, toda criança e adolescente que cursa o ensino fundamental em escolas públicas têm direito a receber alimentação no período em que fica na escola. Esse direito está previsto na Constituição Federal, no capítulo da “Ordem Social” Art. 208 inciso VII1. Essa obrigação do Estado é cumprida por meio de uma política pública que conhecemos como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sob a responsabilidade do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação. É com base nesse ordenamento jurídico que se desenvolve o PNAE, uma das mais antigas políticas públicas de segurança alimentar e nutricional do país, que nasceu sob a inspiração de Josué de Castro, com o nome de Campanha Nacional de Merenda Escolar, lá pelos idos de 1954.
O PNAE é uma das políticas públicas estratégicas para a garantia da segurança alimentar e nutricional dos escolares que cursam o ensino fundamental. É por essa razão que o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN) coloca o programa como um dos eixos centrais de sua agenda nacional. Defendemos o PNAE como parte integrante do projeto pedagógico da educação pública e, portanto, entendemos sua operacionalização como um dever do poder público. O FBSAN entende, ainda, que a escola pública é um ambiente privilegiado para a promoção da alimentação saudável e adequada, associada à sua função precípua de educar para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. O que as crianças aprendem na infância tende a influenciar o resto de suas vidas.
O PNAE é um programa de alta relevância social na medida em que atende todos os alunos da educação infantil (creches e pré-escolas) e do ensino fundamental que cursam as escolas públicas do país. Isto significa o atendimento de 37,2 milhões de alunos/dia. O programa caracteriza-se por ser universal, operar com recursos exclusivamente públicos e promover o direito humano à alimentação adequada (DHAA). Toda a criança em sala de aula tem direito de dispor das refeições oferecidas pelo programa, sem quaisquer discriminações ou exceções.
O orçamento aprovado para 2009 é da ordem de 2,1 bilhões de reais, apenas contabilizando os recursos federais, devendo alcançar 44 milhões de refeições servidas por dia. Esse valor coloca o PNAE como um dos maiores e permanentes compradores públicos de alimentos para o abastecimento das escolas, durante cerca de 200 dias letivos. Trata-se, portanto, de um mercado institucional público de grandes dimensões e com forte capilaridade nacional, porque está presente na maioria dos municípios.
O PNAE é uma política pública bem estabelecida em todo o país, com forte capacidade para influenciar no desenvolvimento local. Suas potencialidades associadas, de maneira sinérgica, às políticas que fortalecem a agricultura familiar podem desencadear um próspero e virtuoso ciclo para o desenvolvimento local como promotores da segurança alimentar e nutricional. É importante reafirmar o papel econômico e cultural da agricultura familiar em produzir alimentos no Brasil. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário2, a agricultura familiar brasileira responde por 70% da produção de alimentos consumidos pela população brasileira. Entre os principais produtos estão a mandioca (84%), o frango (70%), a alface (69%), o feijão (67%), entre outros produtos lácteos, hortigranjeiros, frutas e legumes. Esses alimentos integram uma boa parte do cardápio da alimentação escolar.
As vantagens em articular as compras de alimentos do PNAE com os produtos oriundos da agricultura familiar são inúmeras para a promoção do desenvolvimento rural e da educação. Pode-se destacar algumas como a transferência de renda diretamente aos produtores do entorno com as compras locais; a aproximação entre os produtores e as escolas adquirentes, podendo pactuar cardápios, qualidade, regularidade, padrões de qualidade e sazonalidade, sendo verdadeira a possibilidade de vitalização de circuitos locais de produção e propiciando o aquecimento da economia local e regional. No aspecto produtivo, diversifica a pauta de produtos, aumenta a produção de alimentos para o consumo humano e, ao se basear nos modos de produção sustentáveis, preserva os recursos naturais.
Esforços no sentido de promover a sinergia entre o PNAE e a Agricultura Familiar foram feitos no processo participativo para a elaboração de projeto de lei que tratou de aperfeiçoar e ampliar o programa. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) teve uma participação ativa no processo de elaboração desse PL, em diálogo com o FBSAN e outros setores da sociedade e do governo. Em fins de 2008, a Câmara dos Deputados aprovou de forma unânime esse Projeto de Lei (PL 2877/2008), que amplia o programa para o ensino médio. Ainda, define que 30% do volume de recursos do programa sejam destinados à compra de alimentos da agricultura familiar local e que a aquisição, elaboração e distribuição da alimentação escolar devem ser feitas por um ente público. A expansão do programa para o ensino médio e de jovens e adultos irá atender mais 12 milhões de alunos.
A introdução de novos atores ao programa, no caso os agricultores familiares, foi o grande avanço do processo participativo que resultou o texto do PL 2877/2008 e que deverá gerar resultados positivos tanto para os escolares quanto para os agricultores familiares. Os primeiros porque terão acesso a uma alimentação escolar com mais qualidade, com os alimentos produzidos localmente pelos agricultores familiares; estes, por sua vez, porque terão os seus produtos valorizados, com compra garantida pelo mercado institucional do programa, com isso fortalecendo a economia e a cultura alimentar local.
Monopolizar o mercado
Mas ao ser encaminhado para a apreciação do Senado, segmentos do setor privado das indústrias de alimentos e da bancada ruralista manifestaram posição contrária ao projeto, com o objetivo de tentar, mais uma vez, monopolizar o mercado institucional da alimentação escolar. Essa posição está expressa no parecer do Relator do PL pela Comissão de Constituição e Justiça, Senador Francisco Dornelles (PP–RJ), que propõe a supressão do parágrafo 8º do Art. 4º e do Art. 13º que tratam respectivamente da vedação à terceirização e da compra da agricultura familiar. São forças declaradamente contrárias à educação pública de qualidade e do fortalecimento dos agricultores e agricultoras familiares.
Face às dificuldades para a aprovação do PL, visando garantir a expansão do PNAE para o ensino médio ainda no corrente ano 2009, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP 455/2009) em janeiro de 2009. Foram introduzidas alterações importantes no texto da MP, que constituem retrocesso quando comparado com o texto original PL 2877/2008.
Foi excluído o parágrafo 8º Art. 4º que assegurava que “A aquisição, o preparo e a distribuição da alimentação escolar deverão ser realizados por ente público” e impedia a terceirização e ainda introduziu critérios que dificultam o acesso dos agricultores familiares ao mercado institucional do PNAE. Diante disso, o FBSAN apoiou a apresentação de algumas emendas feitas à Medida Provisória que resgatam esses dois pontos e que ainda serão apreciadas na Câmara dos Deputados.
Nesse momento, há uma grande mobilização das organizações, redes, movimentos sociais e do CONSEA para que essa política pública garanta de fato a soberania e segurança alimentar e nutricional e promova o direito humano à alimentação dos escolares. E, como tal, esse deve ser um programa desenvolvido pelos órgãos públicos para o cumprimento de uma finalidade social: alimentar os escolares durante sua permanência na escola e promover o desenvolvimento local com aquisições de alimentos produzidos localmente.
Face ao exposto, apresenta-se a seguir algumas razões pelas quais o coletivo do FBSAN se coloca frontalmente contrário à terceirização da alimentação escolar, isto é, delegar para empresas terceiras externas ao projeto pedagógico da escola a função pública de implementar o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE).
1) Alimentação escolar é parte integrante do projeto pedagógico: educar é uma tarefa coletiva e complexa, que envolve toda a sociedade. O FBSAN entende que a alimentação escolar é uma atividade integrante do processo ensino-aprendizagem e que como qualquer outra atividade pedagógica deve ser valorizada, no contexto da escola. Ensinar, na teoria e na prática, o que é uma alimentação saudável e adequada é tão importante quanto ensinar todas as outras disciplinas. Assim, não se delega a terceiros a missão educacional do PNAE. A Educação Alimentar e Nutricional toma uma nova dimensão nesse contexto, onde a hora da refeição escolar passa a ser um momento pedagógico precioso para o desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis, de sociabilidade e de tantos outros conhecimentos que, transversalmente, estão ligados à Ciência da Nutrição, como: Ciências Naturais, Matemática, Português, Ecologia, etc.
2) Alimentação escolar é um direito dos escolares e uma obrigação do Estado: A alimentação escolar é um direito constitucional e, como tal, deve ser garantida pelo poder público, concebida no entendimento de que alimentar-se é um ato inerente a realização da vida e que o aluno é um sujeito portador de direitos, no contexto da educação pública. Prover adequadamente a alimentação escolar é medida essencial para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem. Mais do que isso, é parte integrante dele, uma vez que promove a saúde e as condições para que esse processo se desenvolva. Além de tudo, a educação proporcionada pelo preparo dos alimentos na escola e a relação lúdica que os alunos desenvolvem no processo de aprendizagem sobre alimentação e alimentos é a garantia de que teremos adultos com hábitos alimentares saudáveis, economizando, com isso, ao orçamento público, bilhões de reais nos gastos com a saúde coletiva.
3) A terceirização piora a qualidade da alimentação escolar: O PNAE, como qualquer política pública, para ser efetivo precisa de investimentos mínimos para ser implementado. Faz parte do processo de oferecer uma alimentação saudável e adequada implantar e manter cozinhas coletivas nas escolas em bom funcionamento. Necessita, ainda, de logísticas apropriadas para a aquisição, o preparo e a distribuição dos alimentos. É dever do poder público se organizar para isso. Os que defendem a terceirização da alimentação escolar argumentam que as empresas privadas podem realizar essa tarefa com mais qualidade, a um custo menor. Entretanto, resultados de auditorias do Tribunal de Contas da União3 demonstram que a terceirização da alimentação escolar piora a qualidade do programa, gera danos aos escolares e custos aos cofres públicos. Foram constatados inúmeros problemas: fornecimento de alimentos de má qualidade; utilização inadequada de utensílios; problemas na higienização dos refeitórios; desperdício de insumos; rejeição das crianças; utilização de alimentos com validade vencida; descumprimento das regras de distribuição, armazenamento e higiene; material de limpeza insuficiente; utilização de insumos artificiais ao invés de naturais previstos no cardápio; má preparação da merenda; equipamentos insuficientes; desvio de merenda, entre outros.
4) A terceirização concentra a renda apenas para os donos das empresas: Não se pode perder de vista que a prática da terceirização nas empresas privadas visa, sobretudo, aumentar os lucros, com a redução dos custos operacionais, e a precarização do trabalho, com a redução dos salários e dos direitos dos trabalhadores. Os gastos com a operacionalização do programa, a contratação de gestores e merendeiras, deve ser visto como investimento social, geração de emprego e renda local. A alimentação escolar não deve ser vista como mercadoria ou como nicho de mercado para algumas poucas empresas. Inserir a lógica do lucro em uma atividade pública como a alimentação escolar é dar início ao processo de privatização da educação pública no país. Além disso, existem denúncias graves de corrupção e desvios de recursos do programa, como já é de amplo conhecimento público os casos de Londrina (PR), São Paulo (SP) e do estado do Espírito Santo. As principais violações identificadas são recorrentes: baixa qualidade dos serviços como um todo; uso excessivo de alimentos industrializados de baixo custo, ricos em açúcares e gorduras; fraudes nas licitações; aumentos consideráveis do custo per capita da refeição; transporte inadequado das refeições; descaso com a opinião dos alunos; exploração e precarização do trabalho das merendeiras; desestruturação da economia local, sobretudo da produção de alimentos, principalmente em pequenos municípios.
Tudo isso feito para aumentar os lucros das empresas e concentrar a verba do PNAE na mão de alguns poucos empresários da alimentação coletiva.
O FBSAN reafirma que alimentação escolar é um direito constitucional dos escolares e uma obrigação do poder público. Delegar essa obrigação para empresas de terceirização de refeições coletivas, que pouco ou nada tem a ver com o processo de ensino aprendizagem dos escolares, revela a falta de compromisso do Estado com a educação pública de qualidade e com a promoção da segurança alimentar e nutricional. A alimentação dos escolares não pode ser encarada como mercadoria negociável com o setor privado. Defendemos que os recursos públicos do PNAE sejam, efetivamente, utilizados para sua finalidade original de promover a alimentação adequada e saudável dos escolares, e que sejam direcionados para o fortalecimento do papel estratégico da agricultura familiar, no contexto da soberania e da segurança alimentar e nutricional do país.
Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricio criado em 1998, tem como objetivo promover uma mobilização social no campo da segurança alimentar e nutricional no Brasil e é formado por diversas ONGs, movimentos sociais, redes e entidades.
1 Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: “(...) VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”. Grifo dos autores.
2 Nota Técnica do Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre a capacidade da agricultura familiar brasileira de fornecer alimentos para a alimentação escolar, de 17 de dezembro de 2008.
3 Acórdão 158/2003 – Plenário, 006.440/2002-1 Relatório de Auditoria Integrada. Entidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE
Palavras chave: Alimentação, Terceirização, Educação
segunda-feira, 17 de maio de 2010
Tudo engorda?
Viver em regiões de tráfego intenso pode engordar
Fonte: www.hebron.com.br/bomdia.php
Pessoas que vivem em locais onde o tráfego de veículos é classificado como incômodo ou perigoso podem ter maior risco de se tornarem obesas, segundo recente estudo da Universidade de Alberta, no Canadá. Avaliando dados de 822 pessoas entrevistadas por telefone, os pesquisadores descobriram que “quanto mais as pessoas percebiam que tráfego era um problema em sua vizinhança, mais propensas elas eram a ter maior IMC” (índice de massa corporal), indicando obesidade. De acordo com os autores, os resultados não comprovam que pessoas que vivem próximo a vias com maior movimento de carros são menos fisicamente ativas, mas apontam para a necessidade de uma avaliação mais profunda da “caminhabilidade” - incluindo fatores como densidade e diversidade da vizinhança, além de desenho das vias - nas zonas urbanas, para a construção de vizinhanças mais seguras para os pedestres e visando o desenvolvimento de abordagens que incentivem as pessoas a se exercitarem mais.
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